| Projeto: |
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PL 395 22/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-395/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0395-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.073 de 18/10/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CRIACAO / DEFICIENTE VISUAL / GARANTIA / HABITACAO POPULAR / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO SONORA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0395-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0395-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 15/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 19/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 19/10/2005 | Encaminhado em 24/10/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/10/2005 | Encaminhado em 26/10/2005 | | URB | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 25/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 06/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 14 em 14/09/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4108/2005 de 20/09/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/10/2005 atraves do(a) OF. ATL 197/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 395/05, ver. antonio carlos rodrigues - publ. no doc de 20/10/05, p. 5, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1291/2005
Oficio CMSP 568/2007 de 16/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/02/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |